Regulamento
Atendendo ao disposto no art. 3° da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72, este concurso é de caráter exclusivamente cultural, conforme pode-se depreender da leitura deste Regulamento.
3.1 - O ganhador da promoção receberá 01 (um) Celular 3G Nokia modelo 6120.
Características de Hardware
Características da Interface de Usuário
Aplicativos/Habilitadores de Serviço
Sistema operacional série 60, release 3.1
Portadoras Suportadas
4. Do caráter exclusivamente cultural do concurso:
4.1. O Concurso tem caráter exclusivamente cultural, não estando vinculado à compra ou uso de nenhum tipo de produto ou serviço e não estando subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo, nem tampouco ao pagamento de qualquer valor, conforme a Lei 5.768 de 20/12/71 e o Decreto Lei 70.951 de 09/08/72.
4.2. A participação no Concurso é voluntária e gratuita, não havendo cobrança de qualquer espécie, nem desembolso por parte dos participantes.
5. Termos e condições gerais:
5.1. Os participantes, pais e/ou responsável legal de cada participante concordam que, inscrevendo-se para participar do Concurso, deverão aceitar e obedecer, total e incondicionalmente, todas as condições dispostas neste Regulamento, assim como todas as decisões tomadas pela comissão julgadora, as quais serão definitivas e irrecorríveis. Os prêmios serão somente outorgados aos participantes que tenham observado todas as condições estabelecidas neste Regulamento, inclusive comprovação de domicílio.
5.2. Qualquer tentativa de inscrição/participação por outros meios, que não seja através do procedimento referido no item 1 acima invalidará a participação.
5.3. A Promotora não será responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas ou corrompidas, as quais não serão admitidas. A Promotora também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a indisponibilidade e falta de acesso à Internet ou ao website do Concurso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. A comprovação da inscrição será feita pela confirmação de envio com sucesso do site, ao final do procedimento de inscrição.
5.4. Todas as frases enviadas pelos participantes passarão a ser, a partir de seus recebimentos, de titularidade da Promotora, não havendo nenhum compromisso desta em editá-las e/ou reproduzi-las e/ou restituí-las aos participantes quando do término do Concurso. Ao fazerem a sua inscrição, os participantes estarão emitindo a sua autorização de forma irrevogável e irretratável para que a Promotora, se assim desejar, e à sua exclusiva conveniência, utilize-se da referida frase, sem necessidade de nenhuma outra autorização ou comunicação formal por parte do participante e sem que o participante tenha o direito de receber qualquer remuneração e/ou pagamento por referida utilização.
5.5. Os endereços eletrônicos dos participantes, cadastrados na Promoção, também poderão ser utilizados pela Promotora para envio de email marketing sobre esta ou outras ações relacionadas aos produtos e negócios da mesma.
5.6. A Promotora reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade do Concurso, de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado. Nesse caso, a Promotora reserva-se o direito de outorgar os prêmios, baseando-se no critério de seleção de ganhadores indicado no item 02 deste Regulamento, entre todas as inscrições válidas recebidas anteriormente ou posteriormente ao momento da dificuldade, imprevisto ou fraude.
5.7. Os participantes, pais e/ou responsável legal de cada participante concordam em isentar e em não prejudicar a Promotora, consultores e representantes, e a todos os executivos, diretores, sócios, empregados representantes e agentes da mesma, de toda e qualquer responsabilidade legal por qualquer tipo de perda, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, incluindo, mas não se limitando, a danos como morte e lesões físicas, que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela inscrição no Concurso, uso do web site e participação em qualquer atividade relacionada ao Concurso ou recebimento, posse e uso de qualquer prêmio.
5.8. O participante ganhador, assim como os pais e/ou os responsáveis legais autorizam a Promotora, a partir do momento da formalização da inscrição no Concurso, a utilizar o nome, endereço (cidade, e país), idade do ganhador, bem como sua voz e imagem, inclusive aquela fixada em eventuais fotografias e entrevistas gravadas contendo seus comentários a respeito dos prêmios, do Concurso e/ou da Promotora, que esta venha a obter posteriormente à premiação, para fins de divulgação do Concurso, em qualquer mídia, no Brasil e/ou no exterior incluindo, mas não se limitando, a imprensa, televisão, rádio e Internet. Os ganhadores, pais e/ou responsável legal do ganhador concordam e se comprometem, ao efetivar a inscrição no Concurso, a emitir todas as declarações, licenças e autorizações necessárias à utilização declarada neste item, sem necessidade de quaisquer pagamentos e/ou remunerações por parte da Promotora.
5.9. Ao aceitarem qualquer prêmio do Concurso, o ganhador, pais e/ou responsáveis legais do ganhador cedem à Promotora, os direitos autorais sobre a frase vencedora, sem qualquer ônus e por tempo indeterminado, para que a mesma possa fazer uso livremente e da forma que melhor lhe convier, sendo a titular dos direitos autorais da obra a partir das datas da apuração dos resultados do Concurso, reservando-se o direito de utilizá-las ou não comercialmente.